Gestão Democrática / Avanços e desafios

Organização do Ensino Fundamental

Gestão Democrática da Escola Pública

Avanços e desafios 

A Interdisciplina Organização do Ensino fundamental, propiciou uma leitura da trajetória de leis e normas que visam assegurar a gestão Democrática nas Escolas Públicas. O material disponibilizado possibilitou visualizarmos os avanços alcançados para garantir a  gestão democrática. Esta trajetória fica evidenciada no texto disponibilizado pelas professoras da Interdisciplina. Neste demonstram que desde 1988 a gestão democrática é um princípio constitucional, o que não havia ocorrido em nenhuma das constituições anteriores. Expressa no art. 206. “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: [...] VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei”.  Também representando um avanço nesta trajetória a Lei Estadual nº. 10576, de 14 de novembro de 1995, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Como consequência destes avanços e para tornar possível sua efetivação as autoras citam todo ordenamento legal que deu suporte como:  o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado pela Lei Federal nº. 8069, de 13 de julho de 1990; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) aprovada pela Lei Federal nº. 9394, de 20 de dezembro de 1996, que nos artigos 14 e 15 aborda a gestão democrática da escola com predomínio das palavras participação e autonomia; o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pela Lei Federal nº. 10172, de 9 de janeiro de 2001 e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) aprovado pela Lei Federal nº. 9424, de 24 de dezembro de 1996.

Mas para que a gestão democrática ocorra de fato, é necessário que a busca da participação de todos segmentos nas decisões seja um processo construído colaborativamente, de forma solidária e dialógica. Neste processo o papel do diretor e de toda equipe é fundamental, pois cabe a eles empoderar os participantes e confirmar sua representatividade. Pois em muitas escolas, constatamos que as representações são simbólicas, pois as decisões ficam centralizadas de forma autoritária..

Não basta que existam Conselhos escolares, grêmios estudantis e  conselhos de classe. É necessário que estes sejam espaços de fato, de participação e de representatividade. Considero que as aprendizagens da Interdisciplina serviram de base para multiplicarmos estes conhecimentos e fomentar nas escolas em que atuamos a realização de oficinas, reflexões e formações que visem efetivar a atuação do Conselho Escolar e das diversas instâncias de representatividade.

BANDEIRA, Larissa Vieira, MORAES, Rosária Lanziotti, ZIEDE, Mariangela Lenz. Organização do Ensino Fundamental: um olhar sobre a prática na educação a distância. PEAD//UFRGS - 2017