PEAD EIXO VI

Reflexões sobre Inclusão/Exclusão

Nota Técnica 04/2014 do MEC

A Nota Técnica 04/2014 do MEC, reafirma o Direito do Aluno portador de Deficiências de ser incluído na escola. Dispõe sobre dever do Estado de possibilitar educação inclusiva e discorre sobre as garantias que deve ter este público alvo. Retira a obrigatoriedade do Laudo médico para acolhimento dos alunos portadores de deficiências. Cita o plano de AEE como documento comprobatório de matricula do estudante.

Dessa forma, o atendimento educacional especializado - AEE visa promover acessibilidade, atendendo as necessidades educacionais específicas dos estudantes público alvo da educação especial, devendo a sua oferta constar no projeto Político pedagógico da escola, em todas as etapas e modalidades da educação básica, afim de que possa se efetivar o direito destes estudantes à educação. Para realizar o AEE, cabe ao professor que atua nesta área, elaborar o Plano de Atendimento Educacional Especializado – Plano de AEE, documento comprobatório de que a escola, institucionalmente, reconhece a matricula do estudante público alvo da educação especial e assegura o atendimento de suas especificidades educacionais.

Através do Vídeo História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil , percebemos que o modelo médico esteve ligado à concepção da Inclusão como integração, ou seja, reabilitação.  Este modelo também é responsável pela busca de medicalização e de laudos técnicos que muitas vezes agravam estigmas e discriminações de alunos portadores de deficiências.  Este movimento abre a possibilidade de construção de um plano de intervenção baseado nas possibilidades do aluno. Um modelo de intervenção que considera as potencialidades e não as impossibilidades. Devemos considerar que o Plano AEE é o documento norteador que integra e firma as parcerias necessárias para que a educação inclusiva seja efetivada. Desta forma sua elaboração com objetivos a ser alcançados devem ser do conhecimento de todos envolvidos com a educação do aluno como pais, professores, monitores de Inclusão, equipe diretiva  e demais profissionais da rede de apoio.  A execução deste plano esta diretamente ligada ao fortalecimento destas parcerias para que ele efetive-se.

No entanto as disposições legais e técnicas isoladas não realizam a Inclusão. Os processos inclusivos de fato exigem uma mudança cultural e de posturas frente ao aluno portador de deficiência. No vídeo O papel da escola, do professor e da educação inclusiva”.  o Professor Skliar faz importantes pontuações sobre a Inclusão. Considero que a afirmação que melhor define o papel Inclusivo da escola seja a comparação que o pesquisador faz com o conceito de hospitalidade:

O que a gente tem que fazer é se encontrar, é abrir espaço para uma escola com hospitalidade. Recuperando um  termo grego desta primeira forma de fazer política que era receber o outro na tua própria casa e oferecer tudo o que você tem pra lhe dar, sem importar quem é o outro. A escola teria que recuperar esta forma de hospitalidade: você é bem vinda não importa quem você é . Criar uma atmosfera de igualdade , uma condição de hospitalidade em que a criança possa aprender a viver.

Concluo que as Notas Técnicas e aparato legal podem assegurar  a Inclusão por força de Lei, são avanços não podemos negar , mas o que faz a Educação Inclusiva de fato é a mudança cultural e a superação de barreiras atitudinais como estigmas , preconceito e  discriminação  que somente são superadas pelo acolhimento e a hospitalidade.

Referência:

Nota Técnica 04/2014 do MEC/SECADI/DPEE. Disponível em:

https://moodle.ufrgs.br/pluginfile.php/2177366/mod_resource/content/1/Nota%20T%C3%A9cnica%20n%C2%BA%20042014.pdf  Acesso em 06 de Dezembro  2017.

YOUTUBE. História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil. Vídeo publicado em 21 de março de 2013 Disponível em:https://youtu.be/oxscYK9Xr4M Acesso em 06 de Dezembro  2017.

UCS Conhecimento - Carlos Skliar: “ O papel da escola, do professor e da educação inclusiva”.Disponível em :   https://www.youtube.com/watch?time_continue=710&v=sFU02gs-MWkAcesso em 06 de Dezembro  2017.