PEAD EIXO VI
Ações Afirmativas
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Alguns de nós já deve ter escutado questionamentos
sobre as ações afirmativas, como as cotas para Negros em Universidades .Para àqueles
que não costumam se deter em dados é muito importante reforçar que estas ações
pretendem reparar injustiças históricas com a população negra no Brasil. Maria Célia Malaquias em “
Relações raciais no palco da vida: considerações sociátricas”[1]
descreve a situação da população negra.
De acordo com dados do IBGE ( Instituo Brasileiro
de Geografia e Estatística), representa mais de 50% da população brasileira, há
de se esperar que encontremos em todos os segmentos da sociedade essa
proporção. Mas não é o que nosso cotidiano retrata. A presença negra é superior
na periferia, nas escolas públicas até o ensino Médio e entre serviçais, só
para citar alguns casos que ilustram, explicitam e nomeiam o racismo à moda
brasileira. Barreiras invisíveis são usadas por um sistema eficaz de baixos salários,
dificuldades de acesso á educação- mais ainda à educação de qualidae0- ou à
saúde, sendo ainda maioria entre a população desempregada ou subempregada.MALAQUIAS,
2017. P. 281
Mas afinal: O que são ações
afirmativas[2]
O que são ações afirmativas?
Entende-se
por ações afirmativas o conjunto de medidas especiais voltadas a grupos
discriminados e vitimados pela exclusão social ocorridos no passado ou no
presente.
Qual o objetivo das ações afirmativas?
O objetivo
das ações afirmativas é eliminar as desigualdades e segregações, de forma que
não se mantenham grupos elitizados e grupos marginalizados na sociedade, ou
seja, busca-se uma composição diversificada onde não haja o predomínio de
raças, etnias, religiões, gênero, etc.
Como são feitas as ações afirmativas?
Por meio
de políticas que propiciem uma maior participação destes grupos discriminados
na educação, na saúde, no emprego, na aquisição de bens materiais, em redes de
proteção social e de reconhecimento cultural.
Quais as ações afirmativas existentes no Brasil?
Muitas
ações afirmativas já foram e são feitas no Brasil, podemos citar: aumento da
participação dos grupos discriminados em determinadas áreas de emprego ou no
acesso à educação por meio de cotas; concessão de bolsas de estudo; prioridade
em empréstimos e contratos públicos; distribuição de terras e moradias; medidas
de proteção diferenciada para grupos ameaçados, etc..
Ações afirmativas são políticas anti-discriminatórias?
Não. As
ações afirmativas são preventivas e reparadoras no sentido de favorecer
indivíduos que historicamente são discriminados. As políticas
anti-discriminatórias são apenas formas de reprimir os discriminadores ou de
conscientizar aqueles que possam vir a discriminar.
Quais são as ações afirmativas em âmbito federal para os afrodescendentes?
Existem muitas ações, dentre elas está a Lei 10.639/03 e a Lei 11.645/08. Além delas, podemos citar a Lei de Cotas no Ensino Superior, a Portaria Normativa Nº 18, de 11 de Outubro de 2012 o DECRETO Nº 7.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 e o Estatuto da Igualdade Racial.
Existem muitas ações, dentre elas está a Lei 10.639/03 e a Lei 11.645/08. Além delas, podemos citar a Lei de Cotas no Ensino Superior, a Portaria Normativa Nº 18, de 11 de Outubro de 2012 o DECRETO Nº 7.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 e o Estatuto da Igualdade Racial.
Saiba mais
sobre o PROUNI e sobre as Cotas
nas Universidades Públicas.
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